A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO DO PROCESSO DE ADOÇÃO: SEGURANÇA, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Artigo
A adoção no Brasil, historicamente marcada por caridade e negligência com o bem-estar da criança, evoluiu para um processo centrado em seus direitos, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este estudo visa analisar criticamente as medidas de segurança, proteção e assistência previstas no ordenamento jurídico brasileiro para crianças e adolescentes em processo de adoção, buscando identificar falhas e propor soluções para aperfeiçoar o sistema e garantir o melhor interesse da criança. Através de revisão bibliográfica em obras de autores renomados como Maria Berenice Dias e Cristiano Chaves de Farias, além da legislação brasileira, a pesquisa se debruça sobre a evolução histórica da adoção, as garantias legais do ECA, o papel da família substituta e os desafios do processo, como demora, estigma e adaptação. Espera-se que o estudo contribua para a compreensão da proteção legal da criança na adoção, identifique desafios e proponha soluções, subsidiando debates e políticas públicas sobre o tema e fornecendo subsídios para profissionais da área.