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A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO DO PROCESSO DE ADOÇÃO: SEGURANÇA, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Tipo de Trabalho 

Artigo

A adoção no Brasil, historicamente marcada por caridade e negligência com o bem-estar da  criança, evoluiu para um processo centrado em seus direitos, amparado pelo Estatuto da  Criança e do Adolescente (ECA) e inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Este estudo visa analisar criticamente as medidas de segurança, proteção e assistência  previstas no ordenamento jurídico brasileiro para crianças e adolescentes em processo de  adoção, buscando identificar falhas e propor soluções para aperfeiçoar o sistema e garantir o  melhor interesse da criança. Através de revisão bibliográfica em obras de autores renomados  como Maria Berenice Dias e Cristiano Chaves de Farias, além da legislação brasileira, a  pesquisa se debruça sobre a evolução histórica da adoção, as garantias legais do ECA, o papel  da família substituta e os desafios do processo, como demora, estigma e adaptação. Espera-se  que o estudo contribua para a compreensão da proteção legal da criança na adoção, identifique  desafios e proponha soluções, subsidiando debates e políticas públicas sobre o tema e  fornecendo subsídios para profissionais da área.