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O IMPACTO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) NA ECONOMIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) constitui um importante instrumento tributário utilizado pelo Estado brasileiro para regular setores estratégicos da economia, especialmente o setor de combustíveis. O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto da CIDE na economia atual, destacando sua função interventiva, seus efeitos arrecadatórios e suas repercussões nos preços e na atividade econômica. A pesquisa adota metodologia de caráter bibliográfico, com base em doutrina, legislação e estudos econômicos. Conclui-se que a CIDE exerce papel relevante na política econômica, embora sua eficácia dependa da correta destinação dos recursos arrecadados e da estabilidade das políticas públicas.